Termos e Condições de Uso

CONTRATO DE ASSINATURA ESPECIAL O2BOX 01019
 
As partes, de um lado, EVENT SUPPLY COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI empresa estabelecida na Rua Vicente Ferreira Leite, nº 186, Bairro Vila Siqueira​ Limão, CEP 02723-000​, ​inscrita no CNPJ sob o nº 19.651.129/0001-98, neste ato representado na forma de seu contrato social, doravante denominada EMPRESA, de outro lado, a PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, devidamente qualificada no formulário de cadastro on line e identificada pelo Código de Assinante, doravante denominado ASSINANTE, resolvem firmar o presente CONTRATO DE ASSINATURA ESPECIAL O2Box, que se regerá pelas cláusulas e condições gerais abaixo elencadas:
 
1. OBJETO
1.1 O presente instrumento tem por objeto a formalização dos serviços de assinatura da O2Box.
1.2 O Assinante receberá bimestralmente, no endereço que desejar, uma caixa contendo produtos destinados a corredores, aqui, denominado “O2Box”, exclusivamente selecionados pela EMPRESA.
 
2. CADASTRO
2.1 O ASSINANTE terá um código pessoal e intransferível denominado “Código de Assinante” que conterá todas as informações cadastrais e corresponderá à identificação contratual do ASSINANTE. Este código pode ser facilmente encontrado na carta de boas-vindas enviada ao ASSINANTE após a confirmação do seu pedido.
2.2 No ato de contratação, o ASSINANTE deverá informar de maneira completa todos os dados do endereço de entrega, tais como, logradouro, número do imóvel, eventual complemento, bairro, cidade, Código de Endereçamento Postal – CEP.
 
3. PREÇO DA ASSINATURA E FRETE
3.1 No preço do serviço de assinatura bimestral da O2Box não está previsto as despesas de frete.
3.2 O valor do frete será calculado no início da compra de acordo com o local de entrega indicado pelo ASSINANTE.
 
4.REAJUSTE
4.1 Este instrumento não será reajustado por nenhum índice oficial, mas poderá ser repactuado a fim de promover o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro entre os encargos da EMPRESA e a retribuição do ASSINANTE para a justa remuneração dos serviços.
4.2 No caso de reajuste dos valores que remuneram o serviço de assinatura da O2Box, a EMPRESA realizará a comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com a indicação do novo preço.
 
5. PAGAMENTO E RENOVAÇÃO DE ASSINATURA
5.1 A modalidade de pagamento utilizada é o cartão de crédito e Paypal. 
5.2 A assinatura será renovada automaticamente, ocasião que será calculado o valor do frete para entrega da edição O2Box no endereço informado pelo ASSINANTE.
5.3 A EMPRESA realizará a cobrança do valor da assinatura e do frete no cartão de crédito informado no cadastro. Ressaltamos que os valores do frete poderão sofrer alteração a cada envio de edição.  
 
6. ENTREGA e não devolução de produtos
6.1. Ressalvadas as hipóteses de endereço não encontrado ou não atendido por nossos parceiros logísticos, o prazo de entrega da O2Box poderá variar, dependendo da localidade na qual reside o ASSINANTE, de cinco a dez dias úteis, a contar da data de confirmação do pagamento pela operadora do cartão de crédito.
6.2 Caso não haja alguém autorizado a receber a O2Box no momento da entrega, haverá uma nova tentativa de entrega em até 48 (quarenta e oito) horas. Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa, o fato será comunicado ao ASSINANTE que deverá indicar novo endereço de entrega ou solicitar ressarcimento do valor.
6.3 Não serão realizados quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer produto que componha a O2Box após a entrega.
 
7. OBRIGAÇÕES
7.1 São obrigações da EMPRESA:
7.1.1 Prestar os Serviços em estrita observância a este instrumento e em conformidade com a legislação aplicável
7.1.2 Escolher os produtos que integrarão a O2Box.
7.1.3 Comunicar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre qualquer alteração nas condições de serviços oferecidos neste instrumento ou sobre eventual descontinuidade dos serviços.
 
7.2 São obrigações do ASSINANTE:
7.2.1 Utilizar os produtos enviados pela Empresa de forma compatível com o uso a que se destinam e em conformidade com as instruções fornecidas pelos seus respectivos fabricantes;
7.2.2 Fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento do cadastro e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando eventual mudança de endereço e dados para pagamento.
7.2.3 Reportar à Empresa dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data prevista para entrega O2Box, o não recebimento da edição O2Box.
7.2.4 Solicitar o cancelamento dos Serviços à Central de Atendimento.
 
8. pOLÍTICA DE CANCELAMENTO
8.1 A EMPRESA assegura ao ASSINANTE a possibilidade de descontinuar o serviço de assinatura a qualquer momento, para tanto, o ASSINANTE deve entrar em contato com a Central de Atendimento e solicitar o cancelamento da assinatura.
8.2 O pedido de cancelamento entrará em vigor no mês seguinte ao da solicitação e o ASSINANTE receberá, se for o caso, a O2Box correspondente ao último pagamento realizado, não cabendo reembolso pelos valores já pagos.
 
9. VIGÊNCIA E EXTINÇÃO DO CONTRATO
9.1 Este contrato é celebrado por prazo indeterminado e poderá ser extinto:
a) por interesse de qualquer uma das partes, mediante comunicação formal;
b) por inadimplemento;
c) na ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovado, impeditivo da execução do Contrato;
d) por arrependimento eficaz;
e) pelo cumprimento das obrigações aqui estabelecidas.
 
9.2 Na hipótese de não autorização de pagamento pela operadora do cartão, o contrato será automaticamente resolvido com a imediata suspensão da entrega da O2Box.
 
10. BANCO DE DADOS
10.1 O ASSINANTE declara ciente de que, a partir da contratação da assinatura o mesmo passa a fazer parte do banco de dados da EMPRESA, por meio do qual poderá vir a receber informações desta e de outras empresas idôneas com as quais a mesma possua relacionamento. Em nenhuma hipótese serão fornecidas informações pessoais do ASSINANTE para terceiros, somente dados genéricos utilizados para envio de mala direta, e-mail, newsletters e desde que autorizado pelo ASSINANTE.
10.2 Caso o ASSINANTE não tiver o interesse em receber essas informações, fica assegurado a ele o direito de manifestar sua oposição, bastando manifestar recusa no ato de contratação.
 
11. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE
A Empresa disponibiliza ao ASSINANTE um Serviço de Atendimento por meio do seguinte canal de contato: sac@ativo.com.
 
12.DO FORO
As partes elegem com exclusividade o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio oriundo deste contrato.
 
 
 
 

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